11/01/2012
Decreto Estadual 23430-1974 - Regulamento
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11/01/2012
LEI 1334 1997
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11/01/2012
LEI 1335 1997
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11/01/2012
LEI 2906 - 2010
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11/01/2012
LEI 3041 2011
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11/01/2012
Lei Estadual 11520-2000 - Código Estadual Meio Ambiente
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11/01/2012
Lei Estadual 9519-1999 - Código Florestal Estadual
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11/01/2012
Lei Municipal 001-1967 - Código de Posturas
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11/01/2012
Lei Municipal 1335-97 - Fundo Municipal de Saúde
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11/01/2012
Lei Municipal 1797-2000 - Código Municipal Meio Ambiente
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11/01/2012
Lei Municipal 2076-2003
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11/01/2012
Lei Municipal 2148-2003
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11/01/2012
Lei Municipal 2376-2005-Plano Carreira Magistério
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11/01/2012
Lei Municipal 2486-2006 - Plano Diretor
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11/01/2012
Lei Municipal 2491-2006 - Parcelamento do Solo Urbano
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11/01/2012
Lei Municipal 2493-2006 - Código de Edificações
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11/01/2012
Lei Municipal 2544-2007
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11/01/2012
Lei Municipal 2912-2010
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11/01/2012
Lei Municipal nº 1911-2001
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11/01/2012
Lei Municipal nº 1912-2001
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11/01/2012
Lei Orgânica Municipal
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18/01/2012
PLANO DE CARREIRA LEI 3028 2011
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11/01/2012
TR AÇUDES
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11/01/2012
TR ATIVIDADES INDUSTRIAIS
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11/01/2012
TR AVICULTURA
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11/01/2012
TR BOVINOCULTURA
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11/01/2012
TR ESTACAO TRATAMENTO AGUA
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11/01/2012
TR EXTRAÇÃO MINERAL
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11/01/2012
TR PARCELAMENTO DO SOLO
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11/01/2012
TR POSTO DE LAVAGEM, OFICINAS MECÂNICAS E SIMILARES
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11/01/2012
TR SUINOCULTURA
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21/11/2011
Edital-2011-009-Seleção Específica
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11/01/2012
TERMO COMPROMISSO REPOSIÇÃO FLORESTAL
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11/01/2012
TR ARBORIZAÇÃO URBANA
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11/01/2012
TR COMUNICACAO COLETA LENHA SECA PARA CONSUMO PEQUENA PROPRIEDADE RURAL
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11/01/2012
TR CORTE DE ARVORES NATIVAS COMPROVADAMENTE PLANTADAS
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11/01/2012
TR CORTE E APROVEITAMENTO DE ARVORES NATIVAS ATINGIDAS POR FENOMENOS NATURAIS
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11/01/2012
TR CORTE NÃO NATIVAS
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11/01/2012
TR EXPLORAÇÃO EVENTUAL DE ÁRVORES NATIVAS PARA USO NA PROPRIEDADE RURAL
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11/01/2012
TR MANEJO DE ARVORES NATIVAS ATÉ 05 EXEMPLARES
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11/01/2012
TR MANEJO DE ARVORES NATIVAS IMUNES AO CORTE
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11/01/2012
TR MANEJO DE ARVORES NATIVAS POR DANOS AO PATRIMONIO OU RISCO DE ACIDENTES
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11/01/2012
TR MANEJO FLORESTAL PARA IMPLANTACAO OU AMPLIACAO DE OBRAS E ATIVIDADES EM GERAL
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11/01/2012
TR MANEJO FLORESTAL PARA IMPLANTACAO OU AMPLIACAO DE OBRAS LOTES URBANOS
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11/01/2012
TR PODA ARVORES NATIVAS
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11/01/2012
TR SUPRESSAO DE VEGETACAO NATIVA EM ESTAGIO INICIAL DE REGENERACAO NATURAL
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11/01/2012
TR SUPRESSAO DE VEGETACAO NATIVA EM ESTAGIO INICIAL DE REGENERACAO NATURAL ATE 2 HECTARES
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11/01/2012
Mapa do Perimetro Urbano
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11/01/2012
Mapa Municipio Arroio do Meio
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11/01/2012
DIRETRIZES ÁREAS DISPOSIÇÃO RESIDUOS CONSTRUCAO CIVIL
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11/01/2012
Parcelamento do Solo
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11/01/2012
Plano de Carreira do Magistério
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11/01/2012
Plano Diretor
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08/02/2012
PUBLICAÇÃO 001.12
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11/01/2012
Relatório 30 Meses Gestão Atual ( até Junho/2011 )
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26/01/2012
RGF - 2º Semestre 2011
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26/01/2012
RREO - 6º Bimestre 2011
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